Estas DCAAs (junto à CATI/SAA) foram emitidas visando a regularização ambiental de açudes/barramentos e captações existentes na propriedade rural denominada Fazenda Figueira que tem como principal atividade o plantio irrigado de grãos.

A regularização ambiental destas estruturas só foi possível por não implicar na supressão de vegetação nativa.